| Anexo Único da Portaria SAT nº 365, de
15.10.2015
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ANEXO ÚNICO À PORTARIA SEFAZ No 365, de 16 de Outubro de 2015.
00950 DELEGACIA DA RECEITA DE PALMAS
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Insc. Estadual Razão social Município
29.416.385-9 CONSTRUTORA SÃO CRISTOVÃO LTDA 1721000 PALMAS
Fundamentação legal
ART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II "M" DO RICMS - DEC. 2912/06
Data da Portaria de Intimação Nº da Portaria de Intimação
30/09/15 345/2015
00952 DELEGACIA DA RECEITA DE PEDRO AFONSO
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Insc. Estadual Razão social Município
29.043.362-2 MARISA PARENTE DOS SANTOS 1716505 PEDRO AFONSO
Fundamentação legal
ART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II "H" DO RICMS - DEC. 2912/06
Data da Portaria de Intimação Nº da Portaria de Intimação
30/09/15 345/2015
Insc. Estadual Razão social Município
29.060.855-4 TOC. AGRO COMERCIO E BENEFICIO DE CEREAIS LTDA-ME 1716505 PEDRO AFONSO
Fundamentação legal
ART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II "H" DO RICMS - DEC. 2912/06
Data da Portaria de Intimação Nº da Portaria de Intimação
30/09/15 345/2015
Insc. Estadual Razão social Município
29.060.867-8 DEUZIANO SOARES RIBEIRO 1716505 PEDRO AFONSO
Fundamentação legal
ART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II "H" DO RICMS - DEC. 2912/06
Data da Portaria de Intimação Nº da Portaria de Intimação
30/09/15 345/2015
Insc. Estadual Razão social Município
29.060.987-9 IARA DE SOUSA VELOSO 1716505 PEDRO AFONSO
Fundamentação legal
ART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II "H" DO RICMS - DEC. 2912/06
Data da Portaria de Intimação Nº da Portaria de Intimação
30/09/15 345/2015
Insc. Estadual Razão social Município
29.084.909-8 GEOVANE ALVES DE OLIVEIRA 1708304 GOIANORTE
Fundamentação legal
ART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II "Z4" DO RICMS - DEC.2912/06
Data da Portaria de Intimação Nº da Portaria de Intimação
30/09/15 345/2015
Insc. Estadual Razão social Município
29.087.844-6 JOSE DE PAIVA PINTO 1708304 GOIANORTE
Fundamentação legal
ART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II "Z4" DO RICMS - DEC.2912/06
Data da Portaria de Intimação Nº da Portaria de Intimação
30/09/15 345/2015
Insc. Estadual Razão social Município
29.340.828-9 YARA MARIA COELHO JORGE 1708304 GOIANORTE
Fundamentação legal
ART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II "Z4" DO RICMS - DEC.2912/06
Data da Portaria de Intimação Nº da Portaria de Intimação
30/09/15 345/2015
Insc. Estadual Razão social Município
29.341.695-8 RAIMUNDO NONATO GOMES COSTA 1708304 GOIANORTE
Fundamentação legal
ART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II "Z4" DO RICMS - DEC.2912/06
Data da Portaria de Intimação Nº da Portaria de Intimação
30/09/15 345/2015
Insc. Estadual Razão social Município
29.341.696-6 RAIMUNDO EUGENIO DE ARAUJO 1708304 GOIANORTE
Fundamentação legal
ART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II "Z4" DO RICMS - DEC.2912/06
Data da Portaria de Intimação Nº da Portaria de Intimação
30/09/15 345/2015
Insc. Estadual Razão social Município
29.341.700-8 LOURDES FERNANDES DA SILVA 1708304 GOIANORTE
Fundamentação legal
ART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II "Z4" DO RICMS - DEC.2912/06
Data da Portaria de Intimação Nº da Portaria de Intimação
30/09/15 345/2015
Insc. Estadual Razão social Município
29.341.702-4 FRANCISCO ALVES DE OLIVEIRA 1708304 GOIANORTE
Fundamentação legal
ART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II "Z4" DO RICMS - DEC.2912/06
Data da Portaria de Intimação Nº da Portaria de Intimação
30/09/15 345/2015
Insc. Estadual Razão social Município
29.341.703-2 ALDEMIR DE SOUSA GOMES 1708304 GOIANORTE
Fundamentação legal
ART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II "Z4" DO RICMS - DEC.2912/06
Data da Portaria de Intimação Nº da Portaria de Intimação
30/09/15 345/2015
Insc. Estadual Razão social Município
29.341.707-5 ANTONIO DA SILVA ANDRADE 1708304 GOIANORTE
Fundamentação legal
ART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II "Z4" DO RICMS - DEC.2912/06
Data da Portaria de Intimação Nº da Portaria de Intimação
30/09/15 345/2015
Insc. Estadual Razão social Município
29.341.724-5 SILVESTRE NUNES DE BARROS 1708304 GOIANORTE
Fundamentação legal
ART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II "Z4" DO RICMS - DEC.2912/06
Data da Portaria de Intimação Nº da Portaria de Intimação
30/09/15 345/2015
Insc. Estadual Razão social Município
29.346.057-4 JOSÉ RODRIGUES DE MENDONÇA 1716703 COLMEIA
Fundamentação legal
ART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II "Z4" DO RICMS - DEC.2912/06
Data da Portaria de Intimação Nº da Portaria de Intimação
30/09/15 345/2015
Insc. Estadual Razão social Município
29.346.513-4 AGROPECUARIA LUSAN LTDA ME 1716505 PEDRO AFONSO
Fundamentação legal
ART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II "H" DO RICMS - DEC. 2912/06
Data da Portaria de Intimação Nº da Portaria de Intimação
30/09/15 345/2015
Insc. Estadual Razão social Município
29.347.364-1 JOSÉ VALDO SILVA DE ALMEIDA 1716703 COLMEIA
Fundamentação legal
ART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II "Z4" DO RICMS - DEC.2912/06
Data da Portaria de Intimação Nº da Portaria de Intimação
30/09/15 345/2015
Insc. Estadual Razão social Município
29.347.649-7 SEBASTIÃO FERNANDES MACHADO 1716703 COLMEIA
Fundamentação legal
ART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II "Z4" DO RICMS - DEC.2912/06
Data da Portaria de Intimação Nº da Portaria de Intimação
30/09/15 345/2015
Insc. Estadual Razão social Município
29.348.319-1 ANTONIO LUIZ DE BARCELOS 1716703 COLMEIA
Fundamentação legal
ART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II "Z4" DO RICMS - DEC.2912/06
Data da Portaria de Intimação Nº da Portaria de Intimação
30/09/15 345/2015
Insc. Estadual Razão social Município
29.348.666-2 SEBASTIÃO RODRIGUES DA SILVA 1716703 COLMEIA
Fundamentação legal
ART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II "Z4" DO RICMS - DEC.2912/06
Data da Portaria de Intimação Nº da Portaria de Intimação
30/09/15 345/2015
Insc. Estadual Razão social Município
29.349.354-5 EMIVALDO LUIZ DE QUEIROZ 1716703 COLMEIA
Fundamentação legal
ART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II "Z4" DO RICMS - DEC.2912/06
Data da Portaria de Intimação Nº da Portaria de Intimação
30/09/15 345/2015
Insc. Estadual Razão social Município
29.349.481-9 PEDRO JOSE DE SOUZA 1716703 COLMEIA
Fundamentação legal
ART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II "Z4" DO RICMS - DEC.2912/06
Data da Portaria de Intimação Nº da Portaria de Intimação
30/09/15 345/2015
Insc. Estadual Razão social Município
29.351.666-9 JOSE PIRES GONÇALVES 1716703 COLMEIA
Fundamentação legal
ART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II "Z4" DO RICMS - DEC.2912/06
Data da Portaria de Intimação Nº da Portaria de Intimação
30/09/15 345/2015
Insc. Estadual Razão social Município
29.352.613-3 MARIETA MARIA MOREIRA 1716703 COLMEIA
Fundamentação legal
ART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II "Z4" DO RICMS - DEC.2912/06
Data da Portaria de Intimação Nº da Portaria de Intimação
30/09/15 345/2015
Insc. Estadual Razão social Município
29.353.112-9 FRANCISCO ROCHA DA SILVA 1716703 COLMEIA
Fundamentação legal
ART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II "Z4" DO RICMS - DEC.2912/06
Data da Portaria de Intimação Nº da Portaria de Intimação
30/09/15 345/2015
Insc. Estadual Razão social Município
29.354.462-0 ALDENORA DOS SANTOS 1716703 COLMEIA
Fundamentação legal
ART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II "Z4" DO RICMS - DEC.2912/06
Data da Portaria de Intimação Nº da Portaria de Intimação
30/09/15 345/2015
Insc. Estadual Razão social Município
29.357.267-4 ESPOLIO DE VICENTE PEREIRA DA SILVA 1716703 COLMEIA
Fundamentação legal
ART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II "Z4" DO RICMS - DEC.2912/06
Data da Portaria de Intimação Nº da Portaria de Intimação
30/09/15 345/2015
Insc. Estadual Razão social Município
29.357.886-9 DOMINGOS FERREIRA LEITE 1716703 COLMEIA
Fundamentação legal
ART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II "Z4" DO RICMS - DEC.2912/06
Data da Portaria de Intimação Nº da Portaria de Intimação
30/09/15 345/2015
Insc. Estadual Razão social Município
29.360.468-1 AGROPECUARIA MODELO LTDA 1716505 PEDRO AFONSO
Fundamentação legal
ART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II "H" DO RICMS - DEC. 2912/06
Data da Portaria de Intimação Nº da Portaria de Intimação
30/09/15 345/2015
Insc. Estadual Razão social Município
29.361.796-1 ANTONIO JOSE MARTINS DA SILVA 1716703 COLMEIA
Fundamentação legal
ART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II "Z4" DO RICMS - DEC.2912/06
Data da Portaria de Intimação Nº da Portaria de Intimação
30/09/15 345/2015
Insc. Estadual Razão social Município
29.364.951-0 NOE NUNES REIS 1716703 COLMEIA
Fundamentação legal
ART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II "Z4" DO RICMS - DEC.2912/06
Data da Portaria de Intimação Nº da Portaria de Intimação
30/09/15 345/2015
Insc. Estadual Razão social Município
29.365.186-8 CARDETE JOSE DE ASSIS 1716703 COLMEIA
Fundamentação legal
ART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II "Z4" DO RICMS - DEC.2912/06
Data da Portaria de Intimação Nº da Portaria de Intimação
30/09/15 345/2015
Insc. Estadual Razão social Município
29.365.217-1 JOSE RIBEIRO LEITE 1716703 COLMEIA
Fundamentação legal
ART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II "Z4" DO RICMS - DEC.2912/06
Data da Portaria de Intimação Nº da Portaria de Intimação
30/09/15 345/2015
Insc. Estadual Razão social Município
29.395.289-2 CLAUDIANE COELHO NEVES 1716505 PEDRO AFONSO
Fundamentação legal
ART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II "H" DO RICMS - DEC. 2912/06
Data da Portaria de Intimação Nº da Portaria de Intimação
30/09/15 345/2015
Insc. Estadual Razão social Município
29.395.784-3 TARUMÃ AGRONÉGOCIOS LTDA 1716505 PEDRO AFONSO
Fundamentação legal
ART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II "H" DO RICMS - DEC. 2912/06
Data da Portaria de Intimação Nº da Portaria de Intimação
30/09/15 345/2015
Insc. Estadual Razão social Município
29.402.569-3 ELIZANGELA COELHO FERNANDES 1716505 PEDRO AFONSO
Fundamentação legal
ART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II "H" DO RICMS - DEC. 2912/06
Data da Portaria de Intimação Nº da Portaria de Intimação
30/09/15 345/2015
Insc. Estadual Razão social Município
29.406.981-0 LARZO HORLANDO GOMES CHAVES 1716505 PEDRO AFONSO
Fundamentação legal
ART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II "H" DO RICMS - DEC. 2912/06
Data da Portaria de Intimação Nº da Portaria de Intimação
30/09/15 345/2015
Insc. Estadual Razão social Município
29.418.468-6 AGROPECUARIA SALINA LTDA 1716505 PEDRO AFONSO
Fundamentação legal
ART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II "H" DO RICMS - DEC. 2912/06
Data da Portaria de Intimação Nº da Portaria de Intimação
30/09/15 345/2015
Insc. Estadual Razão social Município
29.438.399-9 C. A. MACHADO ME 1716505 PEDRO AFONSO
Fundamentação legal
ART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II "H" DO RICMS - DEC. 2912/06
Data da Portaria de Intimação Nº da Portaria de Intimação
30/09/15 345/2015
Insc. Estadual Razão social Município
29.461.709-4 BENICIO E PINTO LTDA - ME 1716505 PEDRO AFONSO
Fundamentação legal
ART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II "H" DO RICMS - DEC. 2912/06
Data da Portaria de Intimação Nº da Portaria de Intimação
30/09/15 345/2015
00953 DELEGACIA DA RECEITA DE TOCANTINOPOLIS
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Insc. Estadual Razão social Município
29.381.378-7 ROSIFRAN MAGALHÃES GONÇALVES 1721208 TOCANTINOPOLIS
Fundamentação legal
ART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II "C" DO RICMS -DEC. 2912/06
Data da Portaria de Intimação Nº da Portaria de Intimação
30/09/15 345/2015
00954 DELEGACIA DA RECEITA DE ARAGUAINA
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Insc. Estadual Razão social Município
29.378.652-6 FRIBOITINS DERIVADOS DE CARNE LTDA 1702109 ARAGUAINA
Fundamentação legal
ART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II "M" DO RICMS - DEC. 2912/06
Data da Portaria de Intimação Nº da Portaria de Intimação
30/09/15 345/2015
00955 DELEGACIA DA RECEITA DE GURUPI
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Insc. Estadual Razão social Município
29.421.950-1 TOP CARGAS E ENCOMENDAS LTDA 1709500 GURUPI
Fundamentação legal
ART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II "I" DO RICMS - DEC. 2912/06
Data da Portaria de Intimação Nº da Portaria de Intimação
30/09/15 345/2015
00957 DELEGACIA DA RECEITA DE TAGUATINGA
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Insc. Estadual Razão social Município
29.058.780-8 EDNARDO MELO DE FARIAS & CIA LTDA ME 1720903 TAGUATINGA
Fundamentação legal
ART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II "H" DO RICMS - DEC. 2912/06
Data da Portaria de Intimação Nº da Portaria de Intimação
30/09/15 345/2015
Insc. Estadual Razão social Município
29.390.750-1 D´OLIVEIRA & RODRIGUES LTDA ME 1720903 TAGUATINGA
Fundamentação legal
ART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II "H" DO RICMS - DEC. 2912/06
Data da Portaria de Intimação Nº da Portaria de Intimação
30/09/15 345/2015
Insc. Estadual Razão social Município
29.432.494-1 THALYTA MENDONÇA DE ALMEIDA 1720903 TAGUATINGA
Fundamentação legal
ART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II "H" DO RICMS - DEC. 2912/06
Data da Portaria de Intimação Nº da Portaria de Intimação
30/09/15 345/2015
Insc. Estadual Razão social Município
29.445.813-1 V S XAVIER - ME 1720903 TAGUATINGA
Fundamentação legal
ART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II "H" DO RICMS - DEC. 2912/06
Data da Portaria de Intimação Nº da Portaria de Intimação
30/09/15 345/2015
00962 DELEGACIA DA RECEITA DE PARAISO
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Insc. Estadual Razão social Município
29.072.841-0 AILTON RIBEIRO MAIA 1707207 DOIS IRMAOS DO TOCANTINS
Fundamentação legal
ART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II "Z4" DO RICMS - DEC.2912/06
Data da Portaria de Intimação Nº da Portaria de Intimação
30/09/15 345/2015
Insc. Estadual Razão social Município
29.072.845-2 ANTONIO ALVES RIBEIRO 1707207 DOIS IRMAOS DO TOCANTINS
Fundamentação legal
ART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II "Z4" DO RICMS - DEC.2912/06
Data da Portaria de Intimação Nº da Portaria de Intimação
30/09/15 345/2015
Insc. Estadual Razão social Município
29.072.847-9 ANTONIO FERREIRA LIMA 1707207 DOIS IRMAOS DO TOCANTINS
Fundamentação legal
ART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II "Z4" DO RICMS - DEC.2912/06
Data da Portaria de Intimação Nº da Portaria de Intimação
30/09/15 345/2015
Insc. Estadual Razão social Município
29.072.848-7 ANTONIO LUIZ RIBEIRO 1707207 DOIS IRMAOS DO TOCANTINS
Fundamentação legal
ART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II "Z4" DO RICMS - DEC.2912/06
Data da Portaria de Intimação Nº da Portaria de Intimação
30/09/15 3452015
Insc. Estadual Razão social Município
29.072.851-7 APARECIDO ANTONIO DE PAULA 1707207 DOIS IRMAOS DO TOCANTINS
Fundamentação legal
ART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II "Z4" DO RICMS - DEC.2912/06
Data da Portaria de Intimação Nº da Portaria de Intimação
30/09/15 345/2015
Insc. Estadual Razão social Município
29.072.855-0 DARCI DE SOUZA CUNHA 1707207 DOIS IRMAOS DO TOCANTINS
Fundamentação legal
ART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II "Z4" DO RICMS - DEC.2912/06
Data da Portaria de Intimação Nº da Portaria de Intimação
30/09/15 345/2015
Insc. Estadual Razão social Município
29.072.856-8 DOMINGOS PEREIRA DE BRITO 1707207 DOIS IRMAOS DO TOCANTINS
Fundamentação legal
ART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II "Z4" DO RICMS - DEC.2912/06
Data da Portaria de Intimação Nº da Portaria de Intimação
30/09/15 345/2015
Insc. Estadual Razão social Município
29.072.858-4 FRANCISCO FERREIRA DE SENA NETO 1707207 DOIS IRMAOS DO TOCANTINS
Fundamentação legal
ART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II "Z4" DO RICMS - DEC.2912/06
Data da Portaria de Intimação Nº da Portaria de Intimação
30/09/15 345/2015
Insc. Estadual Razão social Município
29.072.862-2 HOMILTON RIBEIRO DA SILVEIRA 1707207 DOIS IRMAOS DO TOCANTINS
Fundamentação legal
ART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II "Z4" DO RICMS - DEC.2912/06
Data da Portaria de Intimação Nº da Portaria de Intimação
30/09/15 345/2015
Insc. Estadual Razão social Município
29.072.863-0 JAIME MONTEIRO CARVALHO 1707207 DOIS IRMAOS DO TOCANTINS
Fundamentação legal
ART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II "Z4" DO RICMS - DEC.2912/06
Data da Portaria de Intimação Nº da Portaria de Intimação
30/09/15 345/2015
Insc. Estadual Razão social Município
29.072.866-5 JOAO JOSE DE MIRANDA 1707207 DOIS IRMAOS DO TOCANTINS
Fundamentação legal
ART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II "Z4" DO RICMS - DEC.2912/06
Data da Portaria de Intimação Nº da Portaria de Intimação
30/09/15 345/2015
Insc. Estadual Razão social Município
29.072.871-1 LOURIVAL DA COSTA NUNES 1707207 DOIS IRMAOS DO TOCANTINS
Fundamentação legal
ART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II "Z4" DO RICMS - DEC.2912/06
Data da Portaria de Intimação Nº da Portaria de Intimação
30/09/15 345/2015
Insc. Estadual Razão social Município
29.072.877-0 MARIA DE JEJUS GUIMARAES 1707207 DOIS IRMAOS DO TOCANTINS
Fundamentação legal
ART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II "Z4" DO RICMS - DEC.2912/06
Data da Portaria de Intimação Nº da Portaria de Intimação
30/09/15 345/2015
Insc. Estadual Razão social Município
29.072.883-5 PAULO PEREIRA DA SILVA 1707207 DOIS IRMAOS DO TOCANTINS
Fundamentação legal
ART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II "Z4" DO RICMS - DEC.2912/06
Data da Portaria de Intimação Nº da Portaria de Intimação
30/09/15 345/2015
Insc. Estadual Razão social Município
29.433.447-5 ANDRÉA GONÇALVES MENDES & CIA LTDA 1716109 PARAISO DO TOCANTINS
Fundamentação legal
ART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II "H" DO RICMS - DEC. 2912/06
Data da Portaria de Intimação Nº da Portaria de Intimação
30/09/15 345/2015